Processo 192757/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/05/2006 11:34
Autuado em 17/05/2006 11:34
Oficio de encaminhamento 097/06
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2666/2012 da Segunda Câmara, de 03/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2012 Acórdão   2666/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/08/2012 Acórdão   2666/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/08/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/08/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/08/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/08/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/07/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/06/2009   / Retirado de Pauta EDUARDO DE SOUSA LEMOS
02/06/2009   / Adiado EDUARDO DE SOUSA LEMOS
26/05/2009   / Adiado EDUARDO DE SOUSA LEMOS
19/05/2009   / Adiado EDUARDO DE SOUSA LEMOS

Partes
TipoNome
Interessado CLERIO BENILDO BACK
Interessado DARCI JOSE ZOLANDEK
Origem MUNICÍPIO DE PALMITAL

Juntadas
DataDescrição
16/05/2013 15:56 Petição de outra natureza
06/03/2013 08:10 do Protocolo 119869/13
13/01/2012 15:45 AR de devolução dos autos físicos
08/12/2011 12:50 Juntada de AR oficio 401/11-ODL-DAT
12/05/2011 12:05 do Protocolo nº 23974-0/11, referente a Solicitação de Cópias
01/02/2011 11:19 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778600412BR
06/01/2011 12:22 Juntada de AR ofício 256/10-ODL-DAT
05/01/2010 11:28 do Protocolo nº 445/10, referente resposta ao Of. 453/09 (fls. 303).
28/07/2009 10:55 do Protocolo nº 340030/09 às fls. 218 a 292 (resp. contrad.)
31/05/2007 15:51 do Protocolo nº 272746/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  09/05/2007 Ofício de Contraditório   1095/ 2007  30/05/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 913/2013
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 747/2013
14/03/2013 598 Despacho Processual Diverso nº 285/2013
03/12/2012 539 Acórdão nº 2666/2012
29/10/2012 517 Termo de Redistribuição de Processo nº 5/2012
24/08/2012 473 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2012 de 29/08/2012
27/05/2011 301 Despacho Processual Diverso nº 326/2011
03/07/2009 206 Despacho Processual Diverso nº 22/2009
28/11/2008 177 Despacho Processual Diverso nº 6312/2008
11/05/2007 98 Despacho Processual Diverso nº 1772/2007
24/11/2006 76 Despacho Processual Diverso nº 3481/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2013 12:07 DP  
10/06/2013 11:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 913/2013 -
10/06/2013 10:18 DP  
07/06/2013 07:23 DEX Informação nº 2006/2013 -
29/05/2013 17:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 831/2013 -
28/05/2013 17:11 DG Certidão de Quitação de Débito nº 153/2013 -
21/05/2013 17:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 747/2013 -
14/03/2013 13:12 DEX Informação nº 721/2013 -
14/03/2013 13:12 DEX Informação nº 722/2013 -
14/03/2013 13:12 DEX Instrução nº 193/2013 -
12/03/2013 16:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 366/2013 -
12/03/2013 10:18 DG Certidão de Quitação de Débito nº 52/2013 -
08/03/2013 14:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 285/2013 -
11/01/2013 12:59 DEX Certidão de Débito nº 53/2013 -
11/01/2013 12:59 DEX Instrução de Cobrança nº 6/2013 -
11/01/2013 12:59 DEX Instrução de Cobrança nº 7/2013 -
11/01/2013 12:59 DEX Informação nº 55/2013 -
11/01/2013 12:59 DEX Informação nº 56/2013 -
11/01/2013 12:59 DEX Instrução nº 54/2013 -
07/12/2012 17:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 63/2013 -
06/12/2012 09:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1034/2012 -
29/11/2012 14:47 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2137/2012 -
03/10/2012 16:31 GACAC Declaração de Voto nº 5/2012 -
18/09/2012 16:01 S2C  
29/08/2012 17:40 GCDA  
29/08/2012 15:01 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 5/2012 -
23/08/2012 11:56 GACAC  
22/08/2012 17:06 S2C Certidão de Sessão nº 855/2012 -
30/07/2012 14:59 GCDA  
26/07/2012 14:19 S2C Certidão de Sessão nº 641/2012 -
24/05/2012 09:33 GACAC  
22/05/2012 16:33 SMPjTC Parecer nº 6381/2012 - Irregularidade EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À COMPROVAÇÃO DA REGULAR EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE. MULTA.
08/12/2011 15:15 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 81/2012 -
08/12/2011 15:15 DAT Instrução nº 2225/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
04/11/2011 09:36 DP  
15/10/2011 18:57 DAT Ofício de Diligência nº 401/2011 -
04/08/2011 16:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1025/2011 -
03/08/2011 11:15 DP Informação nº 3303/2011 -
25/05/2011 18:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 670/2011 -
24/05/2011 23:10 DAT  
27/04/2011 10:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 326/2011 -
25/04/2011 17:02 SMPjTC Parecer nº 1935/2011 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade e aplicação de sanções.
22/11/2010 14:19 DAT Instrução nº 942/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
22/11/2010 14:19 DAT Ofício de Diligência nº 256/2010 -
05/08/2010 08:48 SITIO  
28/04/2010 15:41 DAT  
23/04/2010 08:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 298/2010 -
12/04/2010 11:09 SMPjTC Parecer nº 4733/2010 - desaprovação Prestação de Contas. Retorno. Irregularidades apontadas. Irregularidades quanto ao processo licitatório. Diligência Complementar. Pela desaprovação das contas e demais ações cabíveis
27/11/2009 13:50 DAT Instrução nº 1019/2010 - Regularidade das contas com ressalva.
27/11/2009 13:50 DAT Ofício de Diligência nº 453/2009 -
19/11/2009 14:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 627/2009 -
17/11/2009 11:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1025/2009 -
07/10/2009 09:31 DP  
29/09/2009 09:51 SMPjTC Parecer nº 12674/2009 - desaprovação Prestação de Contas. Irregularidades no procedimento licitatório. Diligência necessária. Contraditório concedido. Argumentação não convincente. Vícios graves. Caracterização de tipos penais da lei de licitações. Desaprovação das contas e sanções.
26/06/2009 19:01 DAT Instrução nº 5989/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
26/06/2009 19:01 DAT Ofício de Diligência nº 275/2009 -
19/05/2009 15:59 GAESL Despacho Processual Diverso nº 22/2009 -
27/11/2008 12:55 SAUDI Proposta de Voto nº 1056/2009 -
26/11/2008 16:46 DP Informação nº 2537/2008 -
25/11/2008 15:38 DP  
20/08/2007 09:12 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6312/2008 -
18/07/2007 15:22 SMPjTC Parecer nº 11544/2007 - desaprovação
04/05/2007 17:07 DAT Instrução nº 4279/2007 - Regularidade das contas.
14/09/2006 14:58 SAUDI  
05/09/2006 16:00 SMPjTC Parecer nº 15704/2006 - diligência
20/06/2006 15:32 DAT Instrução nº 7471/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
08/06/2006 14:28 DP  
17/05/2006 14:51 DAT  
17/05/2006 11:33 DP  

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